Termos de suporte técnico remoto

Estes são os Termos de Suporte Técnico Remoto (“Termos”) da OCULUS Brasil Comércio Importação Exportação e Serviços de Equipamentos Médicos Ltda., sociedade limitada, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas do Ministério da Economia (“CNPJ/ME”) sob o nº 23.373.314/0001-35, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Emília Marengo, 687, 1º andar, Vila Regente Feijó, CEP 03336-000 (“OCULUS”).

Cliente, ao clicar na caixa “Li e Aceito os Termos” ou semelhante, entenderemos que você está de acordo com os termos aqui apresentados. Sugerimos que você leia com atenção esse documento, bem como as suas eventuais atualizações, antes de tomar a decisão de prosseguir com a contratação dos serviços de suporte técnico remoto oferecidos pela OCULUS. Caso não concorde com os termos a seguir, você não poderá utilizar dos serviços que a OCULUS disponibiliza e oferece.

I. Objeto

1. A OCULUS presta os serviços de suporte técnico remoto para a solução de problemas, esses serviços incluem: instalação e atualização de software, configuração, resolução de conflitos, diagnóstico de erros e possíveis falhas de software, nos seguintes produtos, os quais são vendidos e comercializados pela OCULUS: Pentacam, Keratograph, Corvis, Easyfield, Myopia Master, ThermaEye, Virtual Eye, Lampada de Fenda, Imagecam e Biom.
O suporte remoto não cobre problemas físicos ou de hardware que exijam intervenção direta.

Para que os serviços de suporte técnico remoto sejam eficazes, o cliente deve:

• Garantir acesso remoto ao dispositivo ou sistema em questão.
• Fornecer todas as informações necessárias para o diagnóstico e resolução dos problemas.
• Seguir as instruções fornecidas pelos técnicos da OCULUS durante o processo de suporte.

2. A prestação dos serviços de suporte técnico remoto pela OCULUS engloba os seguintes serviços (“Serviços de Suporte Técnico Remoto”): instalação e atualização de software, configuração, resolução de conflitos, diagnóstico de erros e possíveis falhas de software.

2.1 OS SERVIÇOS NÃO DESCRITOS NA CLÁUSULA 2 ACIMA NÃO ESTÃO CONTEMPLADOS NESTES TERMOS E, PORTANTO, NÃO SERÃO PRESTADOS PELA OCULUS DE FORMA REMOTA.

3. A prestação de Serviços de Suporte Técnico Remoto é feita de forma remota e online, por técnicos treinados, para atender os clientes da OCULUS. Para a sua solicitação devem ser seguidas as seguintes etapas:

(i) O cliente entra em contato com a OCULUS (por telefone ou e-mail) e solicita os Serviços de Suporte Técnico Remoto.

(ii) O técnico da OCULUS faz o atendimento via acesso remoto, por meio do software denominado TeamViewer ou outro que venha a substituí-lo, que deve estar previamente instalado no Produto do cliente. Caso o TeamViewer não esteja instalado, o técnico da OCULUS orientará o cliente na instalação.

(iii) O cliente informa os códigos fornecidos pelo TeamViewer e autoriza o pedido de acesso remoto para a prestação dos Serviços de Suporte Técnico Remoto, permitindo que o técnico da OCULUS realize o diagnóstico do Produto e o atendimento.

(iv) QUANDO NÃO FOR POSSÍVEL, VIA ACESSO REMOTO, OBTER-SE UM DIAGNÓSTICO CONCLUSIVO, BEM COMO REALIZAR O ATENDIMENTO, O TÉCNICO DA OCULUS AGENDARÁ UMA VISITA TÉCNICA PRESENCIAL PARA SOLUÇÃO DO PROBLEMA DO CLIENTE, DESDE QUE PREVIAMENTE AUTORIZADO POR ESTE, OU SOLICITARÁ O ENVIO DO PRODUTO PARA A SEDE DA OCULUS.

II. Preço

4. O cliente tem conhecimento de que, caso a realização do diagnóstico e do atendimento remoto pelo técnico da OCULUS ultrapasse 15 (quinze) minutos, a prestação dos Serviços de Suporte Técnico Remoto será cobrada do cliente, conforme tabela de preço abaixo:

Tempo	Custo (R$)
15 (quinze) minutos iniciais	Isento
A partir do 16º (décimo sexto) minuto	R$ 9,00 (nove reais) por minuto e R$ 540 (quinhentos e quarenta reais) por hora
A partir do 16º (décimo sexto) minuto (para clientes que está com o serviço vencido (mensagem amarela ou vermelha).	R$ 18,00 (dezoito reais) por minuto e R$ 1.080,00 (mil e oitenta reais) por hora

4.1 Para os clientes que possuam um contrato de prestação de serviço de manutenção firmado com a OCULUS, a prestação dos Serviços de Suporte Técnico Remoto não implicará em nenhum custo adicional além daqueles previstos naquele contrato.

5. AO SOLICITAR SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO REMOTO E AUTORIZAR O ATENDIMENTO VIA ACESSO REMOTO, O CLIENTE CONCORDA E AUTORIZA A COBRANÇA DOS VALORES MENCIONADOS NA CLÁUSULA 4 ACIMA.

6. O pagamento pela prestação dos Serviços de Suporte Técnico Remoto será realizado no mês subsequente ao mês da prestação dos serviços, até o dia 10 (dez) de cada mês, contra a apresentação de notas fiscais, as quais conterão descrição dos serviços realizados no período.

6.1 Quando a data de pagamento cair em dia que não haja expediente bancário, o mesmo será efetuado no primeiro dia útil que houver.

6.2 No caso de falta ou atraso no pagamento estipulado, o cliente incorrerá em multa contratual de 1% (um por cento), mais juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo índice IGP-M/FGV sobre o valor em aberto.

III. Garantia

7. A garantia contra vícios e defeitos de serviço, no caso dos Serviços de Suporte Técnico Remoto, será de 90 (noventa) dias, a contar da data do conclusão da prestação dos Serviços de Suporte Técnico Remoto.

IV. Proteção de Dados

8. O CLIENTE TEM CONHECIMENTO, ESTÁ DE ACORDO E AUTORIZA QUE: (I) O ATENDIMENTO REMOTO REALIZADO PELO TÉCNICO DA OCULUS SEJA GRAVADO; E (II) A OCULUS TENHA ACESSO AO PRODUTO E AOS DADOS DO CLIENTE CONTIDOS NO PRODUTO PARA FINS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO REMOTO.

8.1 O cliente poderá obter uma cópia do vídeo do atendimento para seu arquivo. Para receber a cópia do vídeo, o cliente terá de enviar um e-mail para a OCULUS.

9. A OCULUS respeita a privacidade de seus clientes e cumpre rigorosamente com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados”).

9.1 Os dados e informações coletadas durante a prestação de Serviços de Suporte Técnico Remoto (“Dados”) poderão ser utilizados para (i) executar, avaliar e melhorar a prestação dos serviços; (ii) monitorar o uso dos Produtos e melhorar os seus recursos; (iii) cumprir obrigações legais ou regulatórias aplicáveis aos serviços ou Produtos; (iv) realizar estudos e análises dos Dados, sempre que possível, com anonimato das informações pessoais, para determinar, entre outras medidas, o desempenho no atendimento dos serviços.

9.2 Caso o cliente tenha qualquer motivo para acreditar ou suspeitar que qualquer informação que a OCULUS tem a seu respeito esteja errada ou incompleta, o cliente deverá entrar em contato com a OCULUS.

10. A OCULUS não solicita senhas, dados de cartão de crédito ou quaisquer tipos de dados financeiros aos clientes por e-mail, telefone ou qualquer outro canal de atendimento personalizado. Portanto, se o cliente receber qualquer comunicação com esse tipo de abordagem e conteúdo, ele não deverá responder. O cliente deve desconsiderar e, se possível, encaminhar o relato para a OCULUS.

11. O cliente concorda que não poderá transmitir a terceiros os códigos fornecidos pelo TeamViewer. Caso suspeitar de qualquer utilização não autorizada do TeamViewer, o cliente deverá notificar imediatamente a OCULUS.

11.1 A OCULUS NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER PERDAS E DANOS RESULTANTES DE ACESSOS NÃO AUTORIZADOS AO TEAMVIEWER EM CASO DE DESCUIDO OU NEGLIGÊNCIA POR PARTE DO CLIENTE NA CONFIDENCIALIDADE DOS CÓDIGOS FORNECIDOS PELO TEAMVIEWER.

12. A OCULUS pode disponibilizar links para sites de terceiros. Esses sites não foram, necessariamente, revisados pela OCULUS e são mantidos por terceiros sobre os quais a OCULUS não exerce qualquer tipo de controle.

13. O cliente ao aceitar estes Termos autoriza a OCULUS a comunicar-se com ele também através de quaisquer meios eletrônicos, como telefonia celular, torpedo (SMS ou, foto ou mensagem de texto via whatsapp) ou e-mail.

V. Confidencialidade

14. A OCULUS está obrigada, durante e por 12 (doze) meses após a realização dos Serviços de Suporte Técnico Remoto, a não aproveitar, nem fornecer documentos e informações comerciais obtidas durante a prestação dos serviços (“Informações Confidenciais”), sendo vedadas divulgações e ou reproduções não autorizadas, totais ou parciais, a terceiros.

15. A OCULUS somente poderá divulgar as Informações Confidenciais na medida em que tal divulgação seja exigida por órgão judicial, administrativo ou governamental competente, em virtude de lei, regulamento ou ordem judicial.

16. As disposições aqui previstas não são aplicáveis às informações que são ou se tornem disponíveis ou de conhecimento púbico, através de ato não praticado pela OCULUS; ou que tenham sido ou venham a ser disponibilizadas em caráter não confidencial, inclusive se por meio de um terceiro que as possua e tenha o direito de divulgá-las.

VI. Prazo

17. Estes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito enquanto os Serviços de Suporte Técnico Remoto forem disponibilizados pela OCULUS aos seus clientes e não forem substituídos por outros termos de suporte remoto.

18. A OCULUS poderá modificar estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério, mediante a publicação de termos atualizados. Para a comodidade do cliente, a data da última revisão é incluída ao final dos Termos. A OCULUS recomenda que toda vez que o cliente solicitar os Serviços de Suporte Técnico Remoto, ele fique atento a novas atualizações, pois a prestação de tais serviços estará vinculada por quaisquer alterações destes Termos.

VII. Disposições finais

19. Os direitos e obrigações assumidas nestes Termos pelo cliente obrigará os seus sucessores a qualquer título.

20. O não exercício, ou o atraso no exercício de qualquer direito assegurado nestes Termos não terá o efeito de renúncia nem será interpretado como renúncia do direito de exercê-lo em outra ocasião.

21. Na hipótese de qualquer disposição deste Termo ser considerada inválida, nula ou inexequível, no todo ou em parte, as demais disposições serão mantidas.

22. Aplicam-se aos presentes Termos os Termos e Condições Gerais de Fornecimento de Bens e de Serviços da OCULUS (“TCG”), registrado no 4º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Comarca de São Paulo/SP sob o nº 5.370.963, Livro B, 30/05/2019, o qual encontra-se disponível no website: https://www.oculus.de/br/, EXCETO NO DIZ RESPEITO A GARANTIA CONTRA VÍCIOS E DEFEITOS DOS SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO REMOTO, QUE OBSERVARÁ O PRAZO PREVISTO NA CLÁUSULA 3 DESTES TERMOS. Em caso de eventual conflito entre estes Termos e o TCG, deverão prevalecer as disposições destes Termos.

VIII. Lei e Foro

23. Estes Termos são regidos e deverão ser interpretados de acordo com as Leis do Brasil.

24. O Foro da Comarca da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, ou o foro do domicílio do Cliente, terá jurisdição para resolver dúvidas ou controvérsias oriundas destes Termos.

24.1. O CLIENTE RENUNCIA QUALQUER OUTRO FORO, POR MAIS PRIVILEGIADO QUE O SEJA. NO ENTANTO, A OCULUS PODERÁ, POR SEU CRITÉRIO EXCLUSIVO, INICIAR DISPUTAS OU PROPOR DEMANDAS LEGAIS NO FORO DE DOMICÍLIO DO CLIENTE.

25. Caso tenha qualquer dúvida em relação aos presentes Termos, favor entrar em contato com a OCULUS, por meio do e-mail astec@oculus.com.br.

São Paulo, Maio de 2024